O Dia Mundial da Criança não é celebrado na mesma data em todos os países. Em Portugal e em muitos países africanos historicamente ligados ao país pelo colonialismo celebra-se a 1 de junho. O Brasil, por exemplo, comemora as crianças de todo o mundo a 12 de outubro. Os Estados Unidos, por outro lado, já tiveram diferentes dias proclamados pelos ex-presidentes Bill Clinton (8 de outubro, em 2000) e George W. Bush (3 de junho 2001) para marcar a efeméride e as datas podem ainda variar dependendo do estado. Apesar destas diferenças o objetivo da comemoração é comum: promover os direitos e o bem-estar de todas as crianças do mundo.

O Dia Mundial da Criança foi estabelecido oficialmente, em 1950, na sequência do congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres, uma organização internacional defensora dos direitos das mulheres, realizado em 1949, em Moscovo. A de 20 de novembro, de 1959, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças que nos diz: 

1. Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
2. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
3. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa a sua cor, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
4. Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
5. Todas as crianças têm direito a um nome e nacionalidade.
6. Todas as crianças têm direito à alimentação e ao atendimento médico.
7. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito à educação e cuidados especiais.
8. Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
9. Todas as crianças têm direito à educação.
10. Todas as crianças têm direito de não serem violentadas verbalmente ou serem agredidas pela sociedade. 

A leitura da proposta da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e um olhar sobre a maioria dos países do mundo, rapidamente nos leva à conclusão de que ainda há muito que fazer para que estes direitos sejam universalmente observados. O Dia Mundial da Criança, mais do que uma celebração é uma chamada de atenção para o trabalho que ainda tem de ser feito para que as crianças possam viver as várias fases do seu desenvolvimento e tornarem-se adultos conscientes e preparados a exercer os seus deveres perante a sociedade e as crianças que eles próprios virão a gerar ou pelas quais serão responsáveis.  

Mas quem são as crianças? 

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, determina que uma criança é “todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”.  Esta criança tem necessidades distintas nas diferentes fases do seu desenvolvimento que, segundo algumas teorias do desenvolvimento infantil da área da psicologia,  podem ser classificadas da seguinte forma: lactente – bebé até aos 12 meses de idade; primeira infância – infante entre 1 ano e 6 anos de idade; infância – criança entre os 6 e 10 anos de idade; pré-adolescência – pré-adolescente entre os 11 e 13 anos de idade; adolescência – adolescente entre os 13 e 18 anos de idade. Ou seja, muitas das crianças que deveríamos celebrar neste dia 1 de junho de 2023 são vítimas de abusos sexuais, violência doméstica, são impedidas de frequentar a escola, são retiradas dos pais, sofrem de má nutrição, não têm acesso a cuidados de saúde, não têm direito a um passaporte e são consideradas ilegais. Este dia 1 de junho é uma data para a reflexão sobre a desvalorização das nossas crianças, os nossos futuros adultos. 

Criança em Portugal

Também a 20 de novembro, mas trinta anos mais tarde, em 1989, foi adotada, igualmente pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou no dia 21 de setembro de 1990. No retrato estatístico da situação da criança em Portugal “Conhecer as Crianças” de 2020 realizado pela Unicef e Pordata, em 2019 Portugal tinha uma população de 1,7 milhões de crianças, 19% estava em risco de pobreza, sendo que as famílias monoparentais e com 3 ou mais filhos eram as mais vulneráveis. O número de crianças que não viviam com as famílias chegava aos 7046 – famílias de acolhimento encarregavam-se de 3% dessas crianças e 97% estavam a cargo de instituições. Dois anos mais tarde, em 2021, segundo dados divulgados pelo Eurostat, serviço de estatística da UE, cerca de 22,9% das crianças portuguesas vivia em situação de pobreza ou exclusão social, situação que aumenta a probabilidade de estas crianças terem menos sucesso escolar e sofrerem a nível da saúde.

A criança africana também tem o seu dia

Dia 1 de junho é um dia de reflexão. Daqui a duas semanas, a 16 de junho, celebra-se o Dia Mundial da Criança Africana, instituído, em 1991, pela Organização da Unidade Africana (desde 2002 União Africana). Esta data homenageia os participantes do protesto estudantil de 1976, no Soweto, em Joanesburgo, na África do Sul, em que milhares de estudantes saíram à rua para se manifestarem contra o não ensino das suas línguas maternas e o ensino do Afrikaans, a língua da minoria banda do país, assim como contestavam a falta de qualidade do ensino em geral. Uma manifestação que se pretendia pacífica, foi recebida com repressão por parte da polícia e, nas semanas seguintes, os motins resultaram em centenas de mortes, em que as vítimas eram essencialmente crianças e adolescentes. Este é também um dia que reforça a necessidade de haver um maior investimento na área da educação, um direito universal das crianças.

Tanto o Dia Mundial da Criança como o Dia Mundial da Criança Africana são datas a celebrar de maneira consciente e com as crianças. Elas têm o direito de ir a parques de diversão, de receber presentes e de comer fora da rotina, e nós, adultos, temos o dever de observar o que levou à criação desses dias e valorizá-los mais ainda, tomando ação para que documentos como a Declaração Universal dos Direitos das Crianças se materializem.