O Dia Internacional da Mulher Africana celebra-se a 31 de julho e é um dia que diz respeito a todas as mulheres negras do mundo e não só.
Em 1962, realizou-se a Conferência das Mulheres Africanas, na cidade de Dar Es Salaam, na Tanzânia, a 31 de julho, data em que se fixou o Dia Internacional da Mulher Africana.
Nesse mesmo dia, foi também criada a Organização Pan-Africana das Mulheres [OPM], um movimento transnacional de mulheres que contribuiu para a luta pela libertação do continente do colonialismo, a eliminação do apartheid e a erradicação das desigualdades de género, da discriminação e das injustiças contra as mulheres. Desde a sua criação, um ano antes da fundação da Organização de Unidade Africana (OUA), atualmente União Africana, a missão da OPM tem sido assegurar que as preocupações das mulheres sejam integradas na agenda de libertação de África e que as mulheres participem, de forma igual, plena e efetiva, na vida política, económica, social e cultural do continente. A OPM é uma Agência Especializada da União Africana e tem desempenhado um papel importante na mobilização das mulheres africanas no continente e na diáspora no sentido de se unirem em torno de lutas coletivas por uma África livre e próspera.
Outubro de 2010, foi um mês particularmente marcante para as mulheres africanas, uma vez que diversas iniciativas de alto nível foram realizadas tomando-as como centro da agenda, nomeadamente, o lançamento da “Década da Mulher Africana”, pela União Africana; a “Marcha Mundial das Mulheres” a decorrer em Bukavu, na República Democrática do Congo; o aprofundamento da campanha pela atribuição do Prémio Nobel da Paz às mulheres da África – “Walking Africa Deserves a Price” (NOPAW) – em Dakar. Tudo isto sem deixar de lado as diversas iniciativas a nível das bases, que não chegam a ter eco nos media internacionais, mas que nem por isso deixam de ser importantes para a evolução da mulher em África.
“A Década da Mulher Africana” abrangeu 10 áreas prioritárias, entre as quais a luta contra a pobreza, o empresariado feminino, a contribuição das mulheres para a paz, a segurança e a luta contra a violência, assim como análises dos problemas de governação e de proteção jurídica da mulher. Tudo agendas que continuam a fazer sentido.
Alguns analistas são do parecer de que “A Década da Mulher Africana” veio num momento em que todos os indicadores mostravam que as mulheres africanas sofreram devido à falta de proteção em períodos de tensão, como aconteceu, por exemplo, no Darfur, na Somália ou na República Democrática do Congo, onde o uso sistemático da violação de mulheres e raparigas como arma de guerra foi uma realidade.
Segundo o relatório da União Africana, que estipulou 2020-2030 como a “Década da Mulher Africana para a Inclusão Financeira e Económica das Mulheres Africanas”, a experiência da primeira Década teve um balanço positivo, apesar de se reconhecer que ainda há muito por fazer.
Como ponto positivos, refere-se que África testemunhou um aumento da participação das mulheres nos processos de tomada de decisão política, tendo quatro Estados Membros da UA (Ruanda, Namíbia, África do Sul e Senegal) a serem classificados entre os dez primeiros países do mundo com o maior número de representação de mulheres no Parlamento. Outros 16 Estados Membros ultrapassaram o limiar dos 30% de representação das mulheres nos Parlamentos nacionais. As mulheres ocuparam ministérios estratégicos como a Defesa, a Economia, as Finanças e os Negócios Estrangeiros, que eram tradicionalmente reservados aos homens. Destaca-se ainda que houve uma melhoria no acesso das mulheres às tecnologias, às infra-estruturas e aos serviços modernos. A taxa de escolarização das mulheres aumentou e houve um maior acesso à formação técnica e profissional.
Mas, apesar das muitas realizações concretas que as mulheres africanas puderam celebrar o resultado da primeira “Década das Mulheres Africanas”, existem ainda obstáculos a ultrapassar. Alguns dos exemplos apresentados pela União Africana são: limitações de recursos; disparidades entre a definição de normas e a sua aplicação efetiva; limitações socioeconómicas e culturais; violência sexual e baseada no género; práticas culturais nocivas; VIH/SIDA; falta de propriedade, incluindo terras e heranças, entre outras. A pandemia de COVID-19 também ameaça exacerbar alguns destes desafios, uma vez que as mulheres são desproporcionalmente afetadas.
Três anos passados do arranque da “Década da Mulher Africana para a Inclusão Financeira e Económica das Mulheres Africanas” (2020-2030), continuamos a ter poucas notícias sobre estas iniciativas da União Africana. Que se fale sobre elas e outras mais iniciativas, porque a Mulher Africana deve ser celebrada todos os dias.
