Bom dia, boa tarde ou boa noite, jovem leitor (a),
já não dá mais para “taparmos o sol com a peneira”, como se diz em linguagem popular e fingir que nas realidades socioculturais em que vivemos, não existem discriminações que impedem muitxs de nós a vivenciar com plenitude nesta nossa passagem terrestre. Palavras-chave como “racismo, escolas, Portugal” ou ainda “racismo, xenofobia, mulheres, Portugal” quando inseridas no motor de busca do google, como exemplos, nos dão resultados informacionais bem elucidativos.
Estudiosos como Koskenniemi e Clavero (Nunes & Alves, 2021), refletem que os direitos humanos que foram consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), tendo sido uma construção europeia, após a Segunda Grande Guerra Mundial, possuem um caráter etnocêntrico. É de salientar que as populações africanas de Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique, não tinham os mesmos direitos humanos que os colonialistas do Império. Estes reificaram no século XX, as façanhas portuguesas, a partir do século XV, como se tratassem de maravilhas ao invés de barbáries.
Somente com a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (1960), com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) e com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) é que o caráter excludente da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 passou a ser colmatado.
Nuno & Alves (2021), explanam que a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (ONU, 1972), assumiu que os marcos do passado são uma questão internacional e que o direito humano à memória diz respeito ao acesso do conhecimento sobre o passado, por parte das gerações futuras.
No contexto da nossa sociedade, quando pensamos no recorte racial, tendo vindo a ser este, um debate político cada vez mais presente, podemos observar que há uma necessidade do direito à memória se tornar efetivo. A maioria das crianças e jovens atualmente desconhecem por completo quem foram as personalidades negras africanas e portuguesas relevantes nos séculos passados em Portugal.
É preciso que vejamos monumentos destas personalidades, nas ruas, de preferência, estátuas de corpo inteiro, a dignificar as suas existências. É preciso vermos placas, a informar aos transeuntes como os pelourinhos, símbolos de tirania, eram utilizados. A fim de que pessoas não estejam nas cidades, a abraçar pelourinhos e a tirar fotografias como se tais postes não tivessem histórias tenebrosas ou ainda, vermos durante o mês de Dezembro, nestes locais de crimes contra a humanidade, decorações natalícias reluzentes e festivas! É preciso termos novos manuais escolares onde possamos compreender factos históricos e observar diferentes visões de mundos. É preciso que crianças e jovens tenham acesso a museus e instituições culturais onde possam compreender assuntos que têm sido considerados institucionalmente como “fraturantes” mas que de fraturantes não têm nada.
“Enfatizamos a importância e a necessidade de que sejam ensinados os fatos e verdades históricas da humanidade desde a Antiguidade até o passado recente, assim como, ensinados os fatos e verdades históricas, causas, natureza e consequências do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando alcançar um amplo e objetivo conhecimento das tragédias do passado”.
(Declaração de Durban, Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, parágrafo 98, 2021).
“Reconhecemos e profundamente lamentamos os enormes sofrimentos humanos e o trágico padecimento de milhões de homens, mulheres e crianças causado pela escravidão, pelo tráfico de escravos, pelo tráfico transatlântico de escravos, pelo apartheid, pelo colonialismo e pelo genocídio, e convocamos os Estados a se preocuparem em honrar a memória das vítimas de tragédias do passado, e afirmamos que onde e quando quer que tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência evitada. Lamentamos que estas práticas e estruturas políticas, sócio-económicas e culturais tenham levado ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata”.
(Declaração de Durban, Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, parágrafo 99, 2021).
Jovem leitor (a) conhecia a Declaração de Durban? Tens conhecimento que quando rememoramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela no Brasil, em 25 de Julho, bem como, o Dia Internacional da Mulher Africana, em 31 de Julho, estamos a afirmar o direito humano à memória?
