Proposta de um grupo de cidadãos com vista à evocação no biénio 2025-2026 do quinto centenário da perseguição aos portugueses ciganos: Efeméride evocativa da solicitação a el-rei D João III nas Cortes de Torres Novas de providencias contra os Ciganos e consequente Alvará de 13 de Março de 1526 “para que não entrem Ciganos no Reino, e se saião os que nelle estiverem”.

Em 2025-2026 cumprir-se-á meio milénio desde que, pouco após a chegada a Portugal na segunda metade do século XV, da última vaga migratória terrestre constitutiva da nacionalidade, teve início a rejeição e perseguição dos portugueses ciganos.

Durante os cinco séculos decorridos, as pessoas ciganas foram vítimas em Portugal de variadas e gravíssimas exacções, sevícias e atitudes de discriminação múltipla. Estas incluíram – pela única razão de serem ciganas – a separação de incontáveis famílias, o desterro de milhares e a condenação vitalícia a trabalhos forçados nas galés de inúmeros homens e rapazes. Ciganas e ciganos foram espancados, perseguidos e por vezes condenados ao garrote e à fogueira. Mesmo durante os dois últimos séculos decorridos desde o reconhecimento da cidadania portuguesa dos ciganos (Constituição de 1822 e Carta Constitucional de 1826), um século de República e quase meio século de democracia, os portugueses ciganos foram objecto de graves injustiças e violências.

Apesar desse quadro nefando, os portugueses ciganos resistiram e foram persistentes na sua acção, manifestando devoção e lealdade ao país. Alistando-se voluntariamente nas forças armadas em momentos chave da nossa história, em 1640 como em 1974, puseram a vida ao serviço de Portugal e da liberdade. Deram contributos indispensáveis à economia nacional, no comércio e em variados ofícios e artes, e à cultura portuguesa desde o fado à própria língua nacional. As portuguesas e os portugueses ciganos participaram como todos os outros portugueses nas tristezas e alegrias, nos momentos dolorosos como nos mais valorosos deste meio milénio e deram o seu contributo para forjar Portugal. Os signatários julgam ser tempo de celebrar meio milénio de um Portugal também cigano.

A Constituição da República Portuguesa garante os direitos, liberdades e garantias pessoais de todos os portugueses. Os signatários são movidos pelo dever de contribuir para que seja dada a mais plena expressão a esses direitos e o igual acesso ao seu conjunto a todas as portuguesas e portugueses, ciganos e não ciganos. Consideram que as portuguesas e os portugueses ciganos são ainda mais discriminados em relação aos demais cidadãos no acesso a vários e importantes direitos individuais e sociais como o direito à educação, à saúde e à habitação ou o direito ao trabalho e à protecção laboral. Preocupa-nos particularmente o acesso das jovens e dos jovens ciganos, ao abrigo do artigo 70º, à “protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais” que continua a ser comprometido amiúde pelo preconceito e pela discriminação, mesmo quando com esforço pessoal e familiar e com o apoio das instituições e da sociedade civil, um número crescente
se qualifica no ensino superior.

Os signatários consideram dever colectivo de memória conhecer e reconhecer os acontecimentos históricos de reiterada exclusão, reclusão, expulsão e tentativa de extermínio das pessoas ciganas, contribuindo para a construção de uma consciência histórica e um dever de pugnar permanentemente pela concretização de Direitos Humanos. Os signatários são movidos pelo desígnio de um país mais humano, digno e justo e em que todas e todos os nossos jovens, ciganos e não ciganos, tenham
condições para construir conjuntamente o futuro de Portugal. Assina aqui.

Os signatários propõem a evocação da efeméride durante o biénio 2025-2026 e solicitam que:

I) O Estado e respetivas instituições conduzam os eventos e cerimónias solenes, estabeleçam programas e disponibilizem os meios que sejam considerados apropriados. Sem prejuízo do estrito respeito pelas respetivas competências:

1) Agradecem a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República a evocação do contributo de Jerónimo da Costa e dos mais de 250 outros portugueses ciganos que na década de 1640 participaram militarmente na restauração da independência nacional e apelam a que continue a contemplar atos de reconhecimento público em relação a esses e outros portugueses ciganos que ao longo de cinco séculos de história lutaram e caíram ao serviço de Portugal bem como de outras personalidades e entidades portuguesas ciganas que se notabilizaram por méritos, feitos cívicos e serviços relevantes prestados ao país.

2) Sugerem a sua Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República

Que a Assembleia da Republica se associe à referida evocação e para esse efeito considere efectuar:

– A realização, no dia 13 de março de 2026 em que perfarão cinco séculos do Alvará de expulsão, de uma sessão solene da Assembleia da República assinalando a efeméride e lembrando o contributo dos portugueses ciganos a Portugal;

– A realização nas instalações da Assembleia da República de uma exposição evocativa desse quinto centenário;

– A realização de um evento sobre o fomento da participação política dos portugueses ciganos incluindo a respetiva inclusão em listas eleitorais, por exemplo em colaboração com as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, com a Associação Nacional de Municípios e Associação Nacional de freguesias, com os partidos políticos e organizações e personalidades relevantes da sociedade civil;

3) Propõem a S. Exª o Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo da República:

– A designação de um Membro do Governo responsável pela colaboração com a Comissão Nacional responsável, com tutela sobre unidade de missão e secretariado a estabelecer para o efeito e pela coordenação interministerial relevante;

– O estabelecimento e inauguração, em datas a determinar durante o biénio 2025-2026, no âmbito de uma colaboração entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas de:

. Um Centro Interuniversitário e Interdisciplinar de Estudos Ciganos;
. Um polo ou centro linguístico dedicado ao estudo, proteção e salvaguarda do património linguístico do Caló Português;

– A adoção, por parte do Ministério da Educação de um programa curricular e pedagógico apropriado a implementar durante e a partir do biénio 2025-2026 nos ensinos básico e secundário;

– O estabelecimento por parte do Ministério da Cultura de um programa de incentivo a atividades culturais evocativas da efeméride e dos contributos culturais nas mais variadas áreas, dos ciganos portugueses.

– Que o Ministério dos negócios Estrangeiros queira considerar a oportunidade de estabelecer as iniciativas diplomáticas convenientes à colaboração por um lado com o Reino de Espanha e por outro com a República Federativa do Brasil e o Estado do Maranhão e respetivas comunidades Calon para recordar o desterro de ciganos portugueses e respetivo estabelecimento e contributo no Brasil;

4) Às autoridades regionais, municipais e locais:

– A consideração de que seja refletido adequadamente na respetiva toponímia urbana o contributo dos heróis ciganos à restauração da independência e defesa de Portugal e o dos restantes portugueses ciganos, individualmente e no conjunto, à cultura e economia nacionais;

– Ao Município de Torres Novas, tendo em conta o respetivo relevo histórico particular à luz da localização das cortes de 1525, que queira considerar autorizar a edificação nesse município de um monumento evocativo.

II) À sociedade civil, às instituições privadas e de utilidade social, às confissões espirituais e religiosas e a todos os agentes sociais, culturais e económicos que considerem realizar iniciativas relevantes nos respetivos domínios. A título meramente ilustrativo podem-se referir como possíveis recomendações:

– Ao Teatro Nacional de São Carlos e Orquestra Sinfónica Portuguesa:

A realização no dia 2 de agosto de 2025, dia da memória do holocausto Roma, de um concerto memorial na presença de representantes internacionais da comunidade Roma e Sinti, do European Roma and Travellers Forum e outras organizações internacionais relevantes;

– Ao Teatro Nacional D. Maria II, em colaboração com dramaturgos, encenadores, atores e outros profissionais das artes cénicas:

A encenação inaugural no dia 27 de março, Dia Mundial do Teatro, de uma nova peça intitulada “Novo Auto das Ciganas”, precedida pela exibição do original “Auto das Ciganas” de Gil Vicente, retratando assim o ciclo que do escárnio à celebração, passou pela rejeição e perseguição dos portugueses ciganos;

– À Confederação da Indústria Portuguesa, à Confederação de Comercio e Serviços de Portugal, à Confederação do Turismo Português, à Confederação dos Agricultores de Portugal, à Associação Empresarial de Portugal, às câmaras de comércio e outras entidades relevantes:

A realização de iniciativas destinadas a reconhecer e estimular o papel dos pequenos empresários e comerciantes ciganos no comércio nacional, regional e local;

A consideração, em colaboração com o Ministério do Trabalho, parceiros sociais e empresas, de iniciativas de formação e inserção profissional de portugueses ciganos conforme a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas;

– Às centrais sindicais CGTP e UGT, e demais sindicatos, no âmbito dos respetivos programas de formação e de promoção da inclusão laboral:

A consideração de iniciativas, em colaboração com o Ministério do Trabalho, parceiros sociais e empresas, com vista a reforçar a inclusão profissional de portugueses ciganos e a prevenir e combater a discriminação laboral dos portugueses ciganos conforme a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas;

– À Associação Nacional de Professores em colaboração com o Ministério da Educação:

A dinamização, em colaboração com os estabelecimentos de ensino primário e secundário e organizações relevantes da sociedade civil, de eventos e programas relevantes tais como concursos nacionais de arte e cultura (fotografia, cinema e audiovisual, desenho, pintura, literatura, música, dança, expressão plástica, teatro, artes cénicas, etc.) respetivamente:

i para crianças até aos 12 anos sobre temas de contos e tradições infantis ciganas;
ii para jovens (“chavalos” e “chavalas”) dos 13 aos 26 anos com a designação “oripandó” (pandeiro de ouro, “sol nascente” em caló);

– À Academia Portuguesa de História, em colaboração com os ministérios da Cultura, em particular o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e das Finanças, em particular a Imprensa Nacional Casa da Moeda:

A elaboração e publicação de uma obra de referência de historiografia cigana que inclua edição crítica de acervo documental fundamental bem como um conjunto de textos inéditos sobre a temática da autoria de historiadores contemporâneos

– Aos artistas plásticos portugueses no seu conjunto (com o apoio i.a. da Sociedade Portuguesa de Autores, da fundação Arte bienal de Cerveira, da fundação EDP, da casa de Serralves, etc.) a realização de uma obra monumental colectiva, exposições e certames sobre a temática;

– Ao Museu do Fado, aos fadistas portugueses e às televisões e rádios a realização de um grande concerto dedicado ao contributo da música e interpretes ciganos para o Fado;

– À Confederação do Desporto de Portugal e à Federação Portuguesa de Futebol em colaboração com o Sr. Comendador Ricardo Quaresma:

a realização de um evento desportivo consagrado ao contributo dos portugueses ciganos ao desporto nacional e evocativo da relevância do desporto na inclusão e promoção de uma sociedade intercultural.

– Às confissões espirituais e religiosas: a realização de celebrações em memória das vítimas das perseguições aos ciganos portugueses e em exaltação de meio milénio de vida espiritual cigana em Portugal.

– Ao Instituto do Cinema e Audiovisual de Portugal em colaboração com o Ministério da Cultura e realizadores, atores e outros profissionais ciganos e não ciganos das artes cinematográficas: a realização de um documentário – média ou longa-metragem– sobre a preparação e condução deste programa.

***

Para o efeito propõe-se o estabelecimento por resolução do Conselho de Ministros, de uma Comissão
Nacional responsável pela elaboração, preparação e coordenação do programa oficial. Nesse
contexto sugere-se:

– Que seja endereçado convite a personalidades de relevo, ciganas e não ciganas, sob a égide de suas Excelências o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Primeiro-Ministro à respetiva participação numa Comissão de Honra constituída equitativamente entre estas e com representatividade equilibrada em termos de género,
origens sociais, pertença espiritual, etc.

– Que seja estabelecida uma reduzida unidade de missão e secretariado responsável pela elaboração e execução do programa oficial

Subscrevem como membros da Comissão de Honra da Comissão Promotora da evocação:

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado do Sup. Tribunal de Justiça
Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, Reitor da Universidade de Coimbra
Ana Maria Rosa Martins Gomes, Diplomata
António dos Santos Ramalho Eanes, ex-Presidente da República
António M. Seixas Sampaio da Nóvoa, Conselheiro de Estado, Reitor Hon. Univ. Lisboa
António Sousa Pereira, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Carlos Manuel Soares Miguel, Secr. de Est. Administração Local e Ordenamento do Território
Catarina Marcelino Rosa da Silva, ex-Secr. de Est. para a Cidadania e a Igualdade, ex-deputada
Diego el Gavi, Artista Musical
Duarte Pio J.M.G.R. de Bragança, Duque de Bragança
Fernando Mimoso Negrão, Presidente da 1ª Comissão Assembleia da República
Francisca E. da Silva Dias Van Dunem, ex-Ministra da Justiça e da Administração Interna
Francisco J. P. de Assis Miranda, Presidente do Conselho Económico e Social
Francisco José Senra Coelho, Arcebispo Metropolitano de Évora
José Manuel Cordeiro, Arcebispo Primaz de Braga
José Maria Fernandes, Presidente da União Romani Portuguesa
José Tolentino Calaça de Mendonça, Cardeal, Prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação
Luís Manuel dos Anjos Ferreira, Reitor da Universidade de Lisboa
Luísa Maria Neves Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
Manuela R. C. Mendonça de Matos Fernandes, Presidente da Academia Portuguesa da Historia
Maria Gil, Atriz e activista,
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta, ex-deputada à Assembleia da República
Olga Mariano, Dirigente associativa, agente cultural, poetas Ciganas Portuguesas
Piménio Ferreira, Investigador científico, dirigente associativo e militante antirracista
Ricardo Quaresma, Comendador, Desportista
Rui Vieira de Castro, Reitor da Universidade do Minho

Subscrevem igualmente como membros iniciais da Comissão Promotora da Evocação

Alexandra Camacho, Empresaria em Consultoria e Inovação
Alexandra Castro, Socióloga, ISCTE-IUL – DINÂMIA’CET-IUL
Alexandra Lucas Coelho, Escritora
Alexandre Alves Costa, Professor Jubilado de Arquitetura
Alfredo Caldeira, Investigador FMS e IHC-FCSH-UNL
Alzinda Caramelo, dirigente associativa e fundadora da AMUCIP
Ana Benavente, Socióloga, ex-secretária de Estado da Educação.
Ana Esgalhado, Prof. Jubilada de matemática
Ana M. Sampaio da Nóvoa de Faria, Conferências Matinés Pensantes
Ana Prata, Professora Catedrática jubilada de Direito
Anabela Leão, Prof. Aux. Faculdade de Direito, Universidade do Porto
António Pina, Investigador, Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas
António Toscano, Pianista
Bárbara Ferreira, investigadora no ISCTE-IUL
Benjamim Barão, Mediador Cultural
Bruno Gomes Gonçalves, Vice-Presidente da Associação Letras Nómadas
Bruno Lavajo Vieira, Médico Radioterapeuta
Carlos Bartilotti, Empresário setor turismo
Carlos M. M. de Almeida Coelho, Ex-deputado, Presidente da plataforma cívica Nossa Europa
Carlos Maia, Empresário do setor alimentar (aposentado)
Cayetano Fernández, Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Clara Carvalho, Prof. Auxiliar ISCTE-IUL
Cláudia Pereira, Dout. em Antropologia, ISCTE-IUL
Conceição Pinheiro Brandão, Professora de Artes Plásticas, artista plástica, ilustradora
Cristina Bacelar, Artista Musical
Delfim Pinto Boginha, Estudante
Diana Andringa, Jornalista
Eduardo Jorge Madureira, Presidente da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Braga
Emanuel Fernandes, Dirigente associativo, Associação Sendas e Pontes
Eunice Brito, Gestora cultural (aposentada)
Fátima Vieira, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Fernanda Leonor Fragoso Cabeças, Vice-Presidente e fundadora, Associação Costume Colossal
Filomena Louro, Directora Teatro Experimental do Porto, Directora de Departamento Univ. do Minho
Francisco Bartillotti, Produtor cinematográfico
Guilherme Capa Silva, Relações públicas no sector do turismo
Idália Mª Marques Salvador Serrão, Gestora. Ex-Deputada e Secr. de Estado Adjunta, Violinista
Joana Alexandre, investigadora CIS-ISCTE
João André Costa Brunho, Estudante
João Canha, Técnico Superior em Segurança Social
João Coutinhas, “Marketeer”
João Ferrão, Professor de Geografia Humana e urbana – ICS, Lisboa
João Teixeira Lopes, Sociólogo e pedagogo, coord. Instituto de Sociologia da Univ. do Porto
João Vasconcelos, Diretor Executivo – Canal180
Joaquim Manuel Silva Rodrigues, Jurista
Jordi Estivill Pascual, Prof. emérito de Política Social Universidade de Barcelona e ISCTE-IUL
Jorge M. Bento Silva, ex-funcionário europeu, Secretariado da Comissão promotora
Jorge Rodrigues, Cantor, Encenador, Radialista, Comunicação pública TN de S. Carlos
José Gonçalves Teixeira, Empresário Grupo DST
José Manuel Henriques, Professor ISCTE-IU
José Manuel Pureza, Prof. de Relações Internacionais, Fac. Econ. Universidade de Coimbra
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão, ex-alto Comissário para as imigrações e ex-deputado
José António Formosinho de Palhares Falcão, presidente da Direcção da SOS Racismo
Licínio Lima, Professor de Sociologia da educação na Universidade do Minho
Luís Augusto Sequeira, Major General na Reserva
Luís Miguel Queirós, Jornalista
Luís Romão, Sílaba Dinâmica – Associação Intercultural
Luísa Brandão, Cantora no Teatro Nacional de S. Carlos
Luísa Lima, Prof. Cat. ISCTE-IUL
Manuel Carlos Silva, Sociólogo, Professor Catedrático e Investigador, Universidade do Minho
Manuel Carvalho da Silva, sindicalista, investigador e professor universitário
Manuel Sarmento, Prof. Assoc. com Agreg., Centr. Inv. em Estudos da Criança, Univ. Minho
Manuela Ivone Cunha, Investigadora em Antropologia e Sociologia, Univ. do Minho
Marco Domingues, Prof. Adj. Inst. Politecnico de Castelo Branco
Maria Beatriz Brandão, Consultora em politica Europeia de Saúde
Maria de Fátima A. A. Castanheira, Dir. Pastoral Migrações e Minorias Bragança-Miranda
Maria José Casa-Nova, Prof. Aux., coord. Centr. Educação Dir. Humanos Univ. do Minho
Maria José de Araújo Magalhães Fernandes Rodrigues, Psicóloga
Maria Manuel Pinto de Oliveira , Arquitecta, Universidade do Minho
Maria Vicência Fragoso Cabeças, Presidente e co-fundadora da Associação Costume Colossal
Mariana Alvarez, Videógrafa e Fotógrafa
Mário Negreiros, Empresário
Marisa Oliveira, Mediadora programa OPRE, Vice-Presidente da Associação Ribalta Ambição
Marta Capa, Artista Plástica e gestora cultural
Miguel Vale de Almeida. ISCTE-IUL
Myrna Montenegro, Coord. de projetos de intervenção comunitária e formação continua de docentes
Natália Fernandes, Prof. Aux., Instituto de Educação, Univ. do Minho
Natália Serrana Artista Plástica, educadora infantil e activista
Noel Gouveia, Mediadora sociocultural, fundadora e membro da AMUCIP
Osvaldo Filipe Domingos Russo, Trabalhador-estudante
Osvaldo Grilo, Presidente da Associação Social Recreativa e Cultural Cigana de Coimbra
Patrícia Jerónimo, Prof. Assoc. Escola de Direito, Univ. do Minho
Pedro Abrunhosa Pereira, Arqueólogo
Pedro C. da Silva Bacelar de Vasconcelos, Ex-Deputado, Dir. Inst. Jur. Univ. Portucalense
Pedro Macedo, Médico Psiquiatra
Pedro Oliveira, Prof. Assoc. ICBAS – Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Raquel Branco Rodrigues Freire, Cineasta, activista, cronista
Rogério Roque Amaro, Prof. Assoc. jubilado do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Rosa L.de A. L. C. Madeira, Prof. Aux. Departamento de Educação e Psicologia, Univ. de Aveiro
Rosa Monteiro, Socióloga, CES-UC
Rui Pena Pires, Investigador e Prof. ISCTE-IUL
Rui Pires, Fotógrafo
Salvador Gil Vila Real, Estudante
Sebijan Fejzula, Investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sofia Marques da Silva, Investigadora Fac. Psicologia e Ciências da Educação, Univ. do Porto
Sónia Matos, Mediadora sociocultural, fundadora e membro da AMUCIP
Susana Silveira, Fundadora e Presidente da associação Costume Colossal
Teresa Seabra, Prof. Assoc. em Sociologia ISCTE -IUL
Vasco Diogo, Vídeo-Artista
Verónica Cardoso Lourenço, Estudante
Vicente Gil Vila Real, Ator
Virgílio de Sá Vasconcelos, Estudante